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A San Marius Corretora de Seguros apresenta a você e sua empresa mais uma solução em Seguros para proteger seus negócios. O Seguro Garantia é a opção de caução mais segura e completa para as suas obrigações contratuais.
Um seguro desenvolvido para que empresas privadas e órgãos públicos da administração, direta ou indireta, tenham melhor eficiência financeira e mais velocidade em suas operações.
Solução de garantia para os empreendimentos da sua empresa.
O que é, e como funciona o Seguro Garantia?
O Seguro Garantia Contratual é uma forma de proteção para a Administração Pública ou empresa privada, que está contratando, por exemplo, a prestação de um serviço. Caso aconteça algum descumprimento do que está coberto pela apólice, o contratante aciona a seguradora para tentar reverter a situação. Dessa maneira, o cumprimento das obrigações é garantido, assim como a continuação da relação entre as partes contratantes.
Uma das razões de se exigir o seguro garantia para contratos é a necessidade de comprovar que o vencedor da licitação tem condições de executar as obrigações assumidas na assinatura do contrato. Segundo o artigo 56 da Lei nº 8.666/93, pode ser exigida do vencedor da licitação uma garantia contratual nos contratos assumidos entre o poder público e empresas privadas.
Uma das razões de se exigir o seguro garantia para contratos é a necessidade de comprovar que o vencedor da licitação tem condições de executar as obrigações assumidas na assinatura do contrato. Segundo o artigo 56 da Lei nº 8.666/93, pode ser exigida do vencedor da licitação uma garantia contratual nos contratos assumidos entre o poder público e empresas privadas.
Por que fazer um Seguro Garantia?
É a opção de caução mais segura e completa para as suas obrigações contratuais.
Não compromete o capital de giro oferecendo maior flexibilidade para você investir no seu negócio.
É um contrato em três partes
Segurado
É a instituição privada ou pública que contratou a empresa (tomador) para o fornecimento de bens, execução de obra ou prestação de serviço.
Tomador
E a empresa contratada, a qual garante o respeito às obrigações por ela assumidas perante o segurado, sendo pagadora do custo do seguro.
Seguradora
É a Companhia de Seguros que emite a apólice de Seguro Garantia, ela garante o fiel cumprimento das obrigações do tomador, caso este descumpra as obrigações acordadas com o segurado.
Quanto custa um seguro garantia?
A maioria dos tipos de garantias são subscritos com base na análise de crédito do proprietário, conforme a lei, o valor máximo a ser segurado é 30% do contrato. Deste valor, se calcula o custo levando em conta a analise de crédito e outros índices financeiros.
As seguradoras estabelecem diretrizes específicas de subscrição para os diferentes tipos de garantia. Essas diretrizes demonstram sua tolerância ao risco com base em dados históricos coletados sobre as perdas passadas e a atividade das empresas contratantes.
Quem pode contratar?
O seguro garantia pode ser contratado por empresas que desejam participar de licitações ou precisam assegurar um contrato, público ou privado, também pode o contratante solicitar a apresentação de uma garantia para assegurar que o produto ou serviço seja entregue.
Órgãos Públicos e Empresas Privadas que atuam:
- Editais de licitações públicas ou privadas;
- Prestação de Serviços;
- Construção Civil e Fornecimento / Fabricação de Equipamento;
- Infraestrutura de Loteamento;
- Processos Judiciais;
- Operações Tributárias;
- Operações Aduaneiras;
- Operações Imobiliária.
Modalidades do Seguro Garantia
Existem diversas modalidades que buscam atender a necessidades específicas de cada segurado. Todas elas são regulamentadas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), por meio da Circular 477. Conheça cada uma delas:
Garantia do Licitante (Bid Bond)
Em concorrências públicas ou privadas, e a garantia de que quem venceu assine o contrato sem alterar o preço proposto e cumpra as obrigações dentro do prazo fixado pelo edital. Também chamada de garantia de participação necessária para habilitar uma empresa a participar de procedimentos licitatórios.
Retenção de Pagamentos
Naqueles contratos onde está prevista a retenção de parte do pagamento como garantia de execução, esta modalidade de seguro oferece indenização por prejuízos advindos do descumprimento das obrigações assumidas no contrato. Como por exemplo, prejuízos causados pela inadimplência do Tomador.
Garantia do Executante (Performance Bond)
Construtor, Fornecedor ou Prestador de Serviços
A mais comum em execução de obras públicas, assegura indenização em caso de prejuízos ocasionados por descumprimento de obrigações assumidas pelo tomador. Especificamente em casos de prestação de serviços, fornecimento de bens e contratos de construção.
Adiantamento de Pagamento
(Advance Payment Bond)
No caso de execução de obras, fornecimento de bens e prestação de serviços, essa modalidade indeniza o segurado em relação aos adiantamentos concedidos ao tomador nos casos em que não há a realização imediata do que foi acordado.
Manutenção Corretiva
(Corrective Maintenance)
Indeniza os prejuízos causados por eventual má qualidade de produto, serviço ou execução de obra. A indenização ao segurado cobre até o valor da garantia contratada na apólice e durante a sua vigência.
Seguro Garantia Imobiliário
Oferece garantia ao comprador quanto à conclusão e entrega de obras dentro das especificações e prazos que foram acordadas ainda na planta do empreendimento.
Seguro Garantia Aduaneiro
Garante a obtenção de regimes aduaneiros, como por exemplo, o regime de admissão temporária (seguro garantia por trânsito temporário) e de resguardar o segurado quanto ao pagamento de tributos suspensos por regulamento aduaneiro específico, nas situações em que o tomador não cumpra suas obrigações, junto à Receita Federal, em suas diversas Secretarias.
Seguro Garantia Judicial
E a garantia do pagamento de valores que o tomador necessite realizar no trâmite de processos judiciais, limitada ao valor da garantia. Mencione-se que a garantia somente terá efeito depois de transitada em julgado a decisão ou acordo judicial, cujo valor da condenação ou da quantia acordada não haja sido pago espontaneamente pelo tomador.
Seguro Garantia Judicial para Execução Fiscal
Este seguro garante o pagamento de valores que o tomador necessite realizar no trâmite de processos de execução fiscal.
Poderá ser acionada independentemente do trânsito em julgado, podendo a seguradora ser intimada para efetuar, em juízo, o depósito do valor segurado nas hipóteses em que não sejam atribuídos os efeitos suspensivos aos embargos à execução ou à apelação do tomador-executado.
Poderá ser acionada independentemente do trânsito em julgado, podendo a seguradora ser intimada para efetuar, em juízo, o depósito do valor segurado nas hipóteses em que não sejam atribuídos os efeitos suspensivos aos embargos à execução ou à apelação do tomador-executado.
Seguro Garantia Administrativo de Créditos Tributários
Este contrato de seguro tem por objetivo a prestação de garantia pelo tomador para atestar a veracidade de créditos tributários em processo administrativo, na forma da legislação em vigor.
Cobertura Adicional: Ações Trabalhistas E Previdenciárias
Garante exclusivamente e adicionalmente ao segurado, até o limite máximo de indenização, o reembolso dos prejuízos comprovadamente sofridos em relação às obrigações de natureza trabalhista e previdenciária de responsabilidade do tomador oriundas do contrato principal, nas quais haja condenação judicial do tomador ao pagamento e o segurado seja condenado.
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